Os acidentes de trabalho com consequências claras podem ter um impacto profundo na vida física, psicológica e financeira dos trabalhadores. Diante dessa situação, a legislação brasileira protege uma série de direitos dos empregados, visando minimizar os prejuízos causados pelo incidente e proteger a dignidade dos empregados.
Um dos principais direitos é a pensão mensal vitalícia, que é paga quando um acidente resulta na perda parcial ou total das funções normais. A remuneração é baseada na redução percentual da capacidade de trabalho e é calculada com base no salário do trabalhador e na gravidade das consequências. Dependendo das circunstâncias, esse benefício poderá ser pago pela empresa ou pelo INSS.
Além disso, o trabalhador tem direito à indenização por prejuízos mentais, psicológicos e estéticos quando o acidente deixar vestígios visíveis que afetem sua aparência e autoestima. Estas compensações destinam-se a compensar os trabalhadores pelo impacto emocional e social que sofreram.
É importante ressaltar que se o acidente ocorrer por negligência ou por omissão de medidas de segurança por parte da empresa, a responsabilidade pelo pagamento dessas indenizações será do empregador nos termos do artigo 7º, parágrafo 28, da Constituição Federal.
Portanto, os trabalhadores devem buscar orientação jurídica especializada para garantir o pleno exercício dos seus direitos. Contar com advogados experientes em direito trabalhista é fundamental para garantir uma compensação justa e necessária e para estar mais bem equipado para lidar com os desafios das consequências finais.
